Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 | Arquivado | 28/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/02/2024
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
28/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 124/2023, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.730, de 8 de janeiro de 2024, e, ainda, considerando a apreciação do veto parcial, na reunião plenária do dia 26 de fevereiro de 2024, comunicado por intermédio da Mensagem n.º 415, de 10 de janeiro de 2024, o qual foi mantido (ver Documento Acessório).