Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 | Parecer Apresentado | 11/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 186/2024, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, ao Projeto de Lei n.º 146/2023, apresentado em 11/6/2024 (ver Documento Acessório).