Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | Parecer Apresentado | 06/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
06/06/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 180/2024, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 42/2024 e a Emenda n.º 1, com a apresentação da Emenda n.º 2 e Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1, apresentado em 6/6/2024 (ver Documento Acessório).