Petição nº 1 de 2023 | Finalização do Processo | 06/11/2023 (Petição nº 1 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

06/11/2023

Unidade Local

Presidência da Câmara - PR

Unidade Destino

Promotoria de Justiça - PJ

Data Encaminhamento

07/11/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Finalização do Processo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício n.º 650/GSC, de 6/11/2023, encaminha à Secretaria das Promotorias de Justiça cópia integral dos autos da Petição n.º 1/2023, incluindo o relatório final, para ciência e providências cabíveis decorrentes de suas funções institucionais, em atenção à conclusão deste relatório da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social (ver Documento Acessório).