Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 | Parecer Aprovado | 27/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

27/05/2024

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 163/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2024 com as Emendas n.º 1, 2, 3 e 4, aprovado em turno único, no dia 27/5/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.