Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 | Parecer Apresentado | 24/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
24/05/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 160/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 46/2024, com a apresentação das Emendas n.º 1, 2 e 3, apresentado em 24/5/2024 (ver Documento Acessório).