Petição nº 5 de 2023 | Em Tramitação | 08/04/2024 (Petição nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2024
Unidade Local
CCONJ - Comissões Conjuntas
Unidade Destino
CCONJ - Comissões Conjuntas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
As Comissões aprovaram a prorrogação do prazo para instrução da Petição n.º 5/2023, por mais 90 dias, em conformidade com o previsto no artigo 293, § 2º do Regimento Interno, conforme registrado na Ata da 3ª reunião conjunta das Comissões de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, realizada no dia 8/4/2024 (ver Documento Acessório).