Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 | Parecer Apresentado | 10/05/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

10/05/2024

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 141/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2024, apresentado em 10/5/2024 (ver Documento Acessório).