Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 | Parecer Aprovado | 02/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/05/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
02/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 121/2024 aprovado, em turno único, no dia 2/5/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.