Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 | Aprovado em Plenário | 29/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
29/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovadas as Emenda de n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58 ao Projeto Lei n.º 40/204, em turno único e em bloco, no dia 29/4/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.