Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 | Em Tramitação | 19/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
19/04/2024
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Edital n.º 24, de 19 de ABRIL de 2024, convoca os membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para reunião extraordinária, na forma de audiência pública, para discussão do Projeto de Lei n.º 38/2024 (ver Documento Acessório).