Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 | Parecer Apresentado | 19/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
19/04/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 103/2024, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2024, com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2, apresentado em 19/4/2024 (ver Documento Acessório).