Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 | Aprovado em Plenário | 15/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Vice-Presidente - VP
Data Encaminhamento
15/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Projeto Lei n.º 165/2023, em primeiro turno, no dia 15/4/2024, devidamente emendado, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências.