Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 | Parecer Aprovado | 15/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 87/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 26/2024 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 15/4/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.