Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 | Parecer Apresentado | 09/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 87/2024, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 26/2024 com a Emenda n.º 1, apresentado em 9/4/2024 (ver Documento Acessório).