Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 | Em Diligência | 08/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
09/04/2024
Data Fim Prazo
24/04/2024
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 39/SACOM, de 8/4/2024, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 25/2024 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 9/4/2024 sob o n.º 07817/2024 (ver Documento Acessório).