Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 | Parecer Apresentado | 27/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
27/03/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 70/2024, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 25/2024 e à Emenda n.º 1, apresentado em 27/3/2024. (ver Documento Acessório).