Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023 | Parecer Apresentado | 25/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 64/2024, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 160/2023, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 25/3/2024 (ver Documento Acessório).