Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023 | Parecer Aprovado | 21/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/03/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 58/2024 aprovado, em turno único, no dia 21/3/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.