Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 | Sem Parecer | 21/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/03/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Sem Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 4/2024 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos do relator e da Comissão. (ver Documento Acessório)