Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023 | Sem Parecer | 12/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

12/03/2024

Unidade Local

CCONJ - Comissões Conjuntas

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Sem Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidente da Comissão Conjunta de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 158/2023 à Mesa Diretora, considerando a sua tramitação em regime de urgência e que foi esgotado em 11/3/2024, o prazo regimental de quarenta e cinco dias, sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório).