Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 | Parecer Apresentado | 07/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
07/03/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 40/2023, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 15/2024, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 7/3/2024 (ver Documento Acessório).