Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 | Parecer Apresentado | 05/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 34/2024, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, favorável ao Projeto de Lei n.º 7/2024, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 5/3/2024 (ver Documento Acessório).