Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023 | Em Diligência | 27/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
29/02/2024
Data Fim Prazo
15/03/2024
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 12/SACOM, de 27/2/2024, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 160/2023 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 29/2/2024 sob o n.º 04920/2024 (ver Documento Acessório).