Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 | Aprovado em Plenário | 26/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
26/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovada a Mensagem n.º 415/2024, de veto a dispositivos do Projeto de Lei n.º 124/2023, em turno único, no dia 26/2/2024, por sete votos favoráveis, sete votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência (Obs.: a proposição exige quórum de maioria absoluta para rejeição).