Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 | Parecer Apresentado | 28/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/02/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 16/2024, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, favorável ao Projeto de Lei n.º 165/2023, com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2, apresentado em 28/2/2024 (ver Documento Acessório).