Petição nº 1 de 2023 | Finalização do Processo | 06/11/2023 (Petição nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/11/2023
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Prefeito do Município de Unaí - PRE
Data Encaminhamento
06/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Finalização do Processo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 647/GSC, de 6/11/2023, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho cópia integral do autos da Petição n.º 1/2023, para tomada de ciência das consideração tecidas no relatório final da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, relativamente às suas obrigações legais de prestação de serviço público adequado e, destacadamente, das recomendações feitas pela perícia médica (ver Documento Acessório).