Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 | Aguardando Parecer | 15/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/02/2024
Unidade Local
CE - Comissão Especial
Unidade Destino
CE - Comissão Especial
Data Encaminhamento
15/02/2024
Data Fim Prazo
19/02/2024
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a rejeição do Parecer n.º 1/2024, o Presidente da Comissão autodesigna-se novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.