Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023 | Parecer Aprovado | 08/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

08/02/2024

Unidade Local

CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 558/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 132/2023, aprovado em turno único, no dia 8/2/2024, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.