Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023 | Em Tramitação | 02/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2024
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
02/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos devolve Projeto de Lei n.º 142/2023 à Mesa Diretora para as devidas providências, considerando que matéria não foi analisada pelas respectivas comissões de mérito. (ver Documento Acessório)