Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023 | Parecer Apresentado | 11/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 541/2023, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 149/2023, apresentado em 11/12/2023 (ver Documento Acessório).