Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023 | Parecer Aprovado | 04/12/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 516/2023, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/2023, na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 4/12/2023, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.