Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023 | Aguardando Parecer | 04/12/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
04/12/2023
Data Fim Prazo
12/12/2023
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.