Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 | Aguardando Parecer | 21/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
21/11/2023
Data Fim Prazo
24/11/2023
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atenção à solicitação, o Vereador Rafhael de Paulo envia o Ofício n.º 144/2023, de 31/10/2023, encaminhando informações para instrução do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 32/2023, protocolizado no dia 31/10/2023 sob o n.º 3679 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 21/11/2023 (ver Documento Acessório).