Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023 | Parecer Apresentado | 14/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

14/11/2023

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 469/2023, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 143/2023, apresentado em 14/11/2023 (ver Documento Acessório).