Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023 | Parecer Apresentado | 13/11/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 459/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2023, apresentado em 13/11/2023 (ver Documento Acessório).