Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 | Em Tramitação | 03/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2023
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Edital n.º 54, de 3 de outubro de 2023, altera o Edital n.º 53, de 18 de setembro de 2023, que convoca os membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para reunião extraordinária, na forma de audiência pública, para discussão do Projeto de Lei n.º 124/2023 (ver Documento Acessório).