Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023 | Parecer Aprovado | 06/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

06/11/2023

Unidade Local

CE - Comissão Especial

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 431/2023, contrário ao Veto Total do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 84/2023, aprovado em turno único, no dia 6/11/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.