Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | Em Tramitação | 23/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/10/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
23/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 41/2023 com o parecer de redação final n.º 394/2023 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazo da Comissão, que expirou em 20/10/2023, devido a a falta de quórum da reunião que se realizaria na data de 19/10/2023.