Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 | Parecer Aprovado | 23/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/10/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
23/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 398/2023 aprovado, em turno único, no dia 23/10/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.