Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 | Em Tramitação | 04/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/10/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
04/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 24/2023 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazo do relator e a rejeição do parecer do novo relator (ver Documento Acessório).