Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 | Parecer Aprovado | 19/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/10/2023
Unidade Local
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
19/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 404/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 123/2023 e a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 19/10/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.