Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 | Aguardando Parecer | 17/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
17/10/2023
Data Fim Prazo
19/10/2023
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão autodesigna-se novo relator para emissão de parecer sobre as Emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do Projeto de Lei n.º 61/2023 com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins