Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023 | Em Tramitação | 27/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/09/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Vice-Presidente - VP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retornado ao Vice-Presidente em razão da apresentação de requerimento de retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 114/2023.