Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | Parecer Aprovado | 18/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/09/2023
Unidade Local
CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 310/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 41/2023 e a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 18/9/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.