Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023 | Parecer Apresentado | 04/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/09/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 327/2023, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 116/2023, apresentado em 4/9/2023 (ver Documento Acessório).