Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023 | Parecer Aprovado | 04/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/09/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 306/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 111/2023, aprovado em turno único, no dia 4/9/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.