Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 | Parecer Apresentado | 29/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/08/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 311/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 101/2023 e à Emenda n.º 1, apresentado em 29/8/2023 (ver Documento Acessório).