Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023 | Parecer Apresentado | 28/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/08/2023
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 308/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 94/2023, apresentado em 28/8/2023 (ver Documento Acessório).