Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023 | Aguardando Emendas | 28/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/08/2023
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
28/08/2023
Data Fim Prazo
11/09/2023
Status
Aguardando Emendas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, dispensa a realização de audiência pública, considerando deliberação da Comissão, e declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 109/2023 (ver Documento Acessório).